Arquivos STJ - Go Marcas
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Você sabe o que é contrafação de marca? O crime de contrafação de marca é previsto no art. 189 (e outros) da Lei 9279/96 que dispõe que comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou...

Registro de Marca x Nome em Site. Você sabia que o registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site? Essa notícia abaixo exemplifica esta situação: A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica,...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão referente ao direito de precedência do uso da marca ao registro. Por regra, o direito de uso da marca é concedido a quem primeiro depositou o pedido de registro, caso a documentação esteja adequada e regular. Com base...