Pagamento de indenização por semelhança de marca: Você já imaginou ser condenado a pagar grande quantia em dinheiro por estar utilizando marca semelhante a outra marca já registrada? Pois então, saiba que os Tribunais Superiores entendem que não é preciso sequer comprovar qualquer dano sofrido, pois o...
Marca: o maior ativo da sua empresa! Você já registrou sua marca? O investimento com a marca não é exclusivo de grandes empresas. O benefício de se ter uma marca registrada e consolidada abrange, também, os pequenos negócios. Toda empresa deve investir no desenvolvimento da sua identidade corporativa...
Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI. Esse foi o entendimento de recente decisão do STJ ao julgar um recurso especial repetitivo (REsp nº 1527232 / SP) Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a...
Registro de Marca x Nome em Site. Você sabia que o registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site? Essa notícia abaixo exemplifica esta situação: A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica,...
Já se perguntou qual a diferença entra registro de marca e direitos autorais? Entenda a diferença! O registro de uma logomarca é realizada através do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ele garante a exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo...
Registro de Marca: INPI ou Junta Comercial? Você sabe qual a diferença entre o registro no INPI e na Junta Comercial? A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Ela só garante ao empresário que ele...
Quem pode requerer o registro de uma marca? Nos termos da Lei n. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, as pessoas físicas ou jurídicas podem requerer o registro de marca. No entanto, as pessoas de direito privado só podem requerer o registro de...