Decisão judicial recente determinou que a Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará deve alterar sua marca e divulgar que a empresa não se trata da Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB). Além disso, determinou a retificação de seu nome fantasia perante...
Marca: Concorrência Desleal Você sabia que se você utiliza um nome ou uma logomarca ainda não registrada no INPI e outra empresa também a utiliza, porém, possui registro, você pode sofrer uma ação judicial por concorrência desleal e estar sujeito ao pagamento de indenização por danos,...
Riscos de não ter a sua marca registrada. Você já parou para pensar nos riscos que podem incorrer em não ter sua marca registrada? Indicaremos, abaixo, os principais riscos que você e sua empresa estão correndo por não registrar a marca: Não ter direito de propriedade...
5 Motivos para registrar sua Marca. Nós já mencionamos a importância do registro de sua marca. Vamos entender agora os principais motivos para ter sua marca registrada: Direito de uso exclusivo da marca Com o registro você tem garantia de uso exclusivo da marca no território nacional....
Imitação de Marca: Case - Entendimento Jurisprudencial Nos termos do art. 124, da lei de propriedade industrial (9.279/96), não é registrável como marca a "reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante...
A Proteção da Marca. A importância em se proteger a marca se dá a medida que há possibilidade de outro simbolo igual ou semelhante induzir o consumidor a erro. Os produtos ou serviços podem ser confundidos uns com os outros, causando insegurança ao destinatário final. O registro...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão referente ao direito de precedência do uso da marca ao registro. Por regra, o direito de uso da marca é concedido a quem primeiro depositou o pedido de registro, caso a documentação esteja adequada e regular. Com base...