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25 maio

Posted at 20:17h in Marcas by
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Quem pode requerer o registro de uma marca? Nos termos da Lei n. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, as pessoas físicas ou jurídicas podem requerer o registro de marca. No entanto, as pessoas de direito privado só podem requerer o registro de...