Decisão judicial recente determinou que a Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará deve alterar sua marca e divulgar que a empresa não se trata da Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB). Além disso, determinou a retificação de seu nome fantasia perante...
Imitação Ideológica de Marca: Sinais que, apesar de distintos do ponto de vista fonético e/ou gráfico, evocam ideias idênticas ou semelhantes também podem levar o público-alvo à confusão ou associação indevida. Tal fenômeno pode ocorrer mesmo no caso de marcas com diferentes formas de apresentação (sinal nominativo...
Você já registrou sua marca? Saiba como realizar o registro em 6 passos: 1º - Você precisará cadastrar um usuário no INPI. Caso opte realizar o registro através de um profissional capacitado, ele mesmo fará o cadastro e todas as demais etapas abaixo; 2º - Leia o material acerca...
Marca que transmite mesma ideia de concorrente não pode ter registro no Inpi Duas marcas que transmitem a mesma ideia, ainda que ela não seja explícita, não podem conviver, sob risco de causar confusão no público consumidor. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Marca: o maior ativo da sua empresa! Você já registrou sua marca? O investimento com a marca não é exclusivo de grandes empresas. O benefício de se ter uma marca registrada e consolidada abrange, também, os pequenos negócios. Toda empresa deve investir no desenvolvimento da sua identidade corporativa...
Marca: Concorrência Desleal Você sabia que se você utiliza um nome ou uma logomarca ainda não registrada no INPI e outra empresa também a utiliza, porém, possui registro, você pode sofrer uma ação judicial por concorrência desleal e estar sujeito ao pagamento de indenização por danos,...
Riscos de não ter a sua marca registrada. Você já parou para pensar nos riscos que podem incorrer em não ter sua marca registrada? Indicaremos, abaixo, os principais riscos que você e sua empresa estão correndo por não registrar a marca: Não ter direito de propriedade...
5 Motivos para registrar sua Marca. Nós já mencionamos a importância do registro de sua marca. Vamos entender agora os principais motivos para ter sua marca registrada: Direito de uso exclusivo da marca Com o registro você tem garantia de uso exclusivo da marca no território nacional....
Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI. Esse foi o entendimento de recente decisão do STJ ao julgar um recurso especial repetitivo (REsp nº 1527232 / SP) Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a...
Você sabe o que é contrafação de marca? O crime de contrafação de marca é previsto no art. 189 (e outros) da Lei 9279/96 que dispõe que comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou...