03 jul Imitação de Marca: Case – Entendimento Jurisprudencial
Imitação de Marca: Case - Entendimento Jurisprudencial Nos termos do art. 124, da lei de propriedade industrial (9.279/96), não é registrável como marca a "reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante...