Como registrar uma marca? Para providenciar o registro de uma marca, inicialmente, deve-se realizar uma busca prévia no banco de dados do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a fim de verificar a viabilidade do registro que se pretende obter. Esta busca deve ser feita de forma minuciosa para...
Registro de Marca: INPI ou Junta Comercial? Você sabe qual a diferença entre o registro no INPI e na Junta Comercial? A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Ela só garante ao empresário que ele...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão referente ao direito de precedência do uso da marca ao registro. Por regra, o direito de uso da marca é concedido a quem primeiro depositou o pedido de registro, caso a documentação esteja adequada e regular. Com base...
O pedido de registro da marca deve referir-se a um único sinal distintivo e deve acompanhar um requerimento formal e o comprovante de pagamento da retribuição relativa ao pedido do registro Após a apresentação do pedido de registro da marca, ele será submetido ao exame formal...