Além disso, determinou a retificação de seu nome fantasia perante os órgãos próprios, bem como a retirada ou substituição da placa de fachada, sob pena de multa diária é de R$ 5.000 até R$ 100.000 em casos de descumprimento.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará passou a exercer, sem autorização, sua atividade empresarial sob o nome fantasia de “Farmácia do Trabalhador do Ceará”, com sinais públicos associados ao nome da rede de Farmácias do Trabalhador do Brasil.

As FTB, entretanto, fazem parte de grupo de empresas que atuam há cerca de dez anos, principalmente no comércio varejista de produtos farmacêuticos. O grupo possui o registro de cada uma das marcas já utilizadas, além de todos os elementos gráficos e artísticos a elas atrelados, o que assegura o crédito pela sua criação, bem como o direito a seu uso.

Com isso, as empresas Farmácias FTB ingressaram com ação na Justiça para abstenção do uso do nome Farmácia do Trabalhador do Ceará, bem como qualquer sinal que sugira semelhança entre as marcas.