O pedido de registro da marca deve referir-se a um único sinal distintivo e deve acompanhar um requerimento formal e o comprovante de pagamento da retribuição relativa ao pedido do registro Após a apresentação do pedido de registro da marca, ele será submetido ao exame formal...
Quem pode requerer o registro de uma marca? Nos termos da Lei n. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, as pessoas físicas ou jurídicas podem requerer o registro de marca. No entanto, as pessoas de direito privado só podem requerer o registro de...
Quais as marcas que não são passíveis de registros? A Lei n. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece os sinais suscetíveis de registro e os que não são registráveis como marca. Marca de produto ou serviço é aquela utilizada para distinguir produto...
Exame formal O que é o exame formal? O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Todos tomarão conhecimento de...
Formas de apresentação No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional: Marca Nominativa Marca nominativa, ou verbal, é o sinal constituído por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos...
Natureza da Marca Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto, de serviço, coletiva e de certificação. Marca de Produto Marca de produto é aquela usada para distinguir produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI). Marca de...
Os tipos de marca, são a classificação em cada caso. A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado...
O que é marca? Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em...
Uma marca registrada ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo) ou serviço. As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes. De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras ou frases de efeito, usados separadamente ou...