Você sabe o que é contrafação de marca? O crime de contrafação de marca é previsto no art. 189 (e outros) da Lei 9279/96 que dispõe que comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou...
Registro de Marcas: Cuidado com fraudes! Você já recebeu uma ligação de alguém alegando que a logomarca que você utiliza está sendo utilizada por outra empresa que pretende registrar a marca? Ou já recebeu um boleto através do correio ou e-mail para pagamento da sua marca que...
Registro de Marca x Nome em Site. Você sabia que o registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site? Essa notícia abaixo exemplifica esta situação: A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica,...
Como registrar uma marca? Para providenciar o registro de uma marca, inicialmente, deve-se realizar uma busca prévia no banco de dados do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a fim de verificar a viabilidade do registro que se pretende obter. Esta busca deve ser feita de forma minuciosa para...
Imitação de Marca: Case - Entendimento Jurisprudencial Nos termos do art. 124, da lei de propriedade industrial (9.279/96), não é registrável como marca a "reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante...
Já se perguntou qual a diferença entra registro de marca e direitos autorais? Entenda a diferença! O registro de uma logomarca é realizada através do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ele garante a exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo...
Registro de Marca: INPI ou Junta Comercial? Você sabe qual a diferença entre o registro no INPI e na Junta Comercial? A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Ela só garante ao empresário que ele...
A Proteção da Marca. A importância em se proteger a marca se dá a medida que há possibilidade de outro simbolo igual ou semelhante induzir o consumidor a erro. Os produtos ou serviços podem ser confundidos uns com os outros, causando insegurança ao destinatário final. O registro...
A marca se constitui como qualquer nome, símbolo, sinal gráfico que possa identificar visualmente, perceptíveis, não proibidos por norma legal e que é utilizado no sentido de diferenciar certo produto ou serviço de outros existentes no mercado. Sendo, pois, a marca um designativo que diferencia. A...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão referente ao direito de precedência do uso da marca ao registro. Por regra, o direito de uso da marca é concedido a quem primeiro depositou o pedido de registro, caso a documentação esteja adequada e regular. Com base...