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09 out Meios de protocolo de pedidos e petições

Posted at 12:22h in Disposições Gerais by admin 0 Comments

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Meios de protocolo de pedidos e petições Há duas formas de se encaminhar um pedido de registro ou petição de marca ao INPI: a) Pela internet, por meio do sistema e-Marcas, disponível no portal do INPI; b) Pelo formulário em papel, disponível para impressão em nosso Portal e...

09 out Meios de Comunicação Oficial

Posted at 12:09h in Disposições Gerais by admin 0 Comments

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Meios de comunicação oficial O meio de comunicação oficial do INPI é a Revista da Propriedade Industrial, disponível no portal do Instituto, no formato PDF. A publicação da RPI ocorre todas as terças-feiras, exceto em feriados, quando é publicada no primeiro dia útil imediatamente subsequente. A observância da...

06 out Normas aplicáveis ao exame de marcas

Posted at 17:28h in Disposições Gerais by admin 0 Comments

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Normas aplicáveis ao exame de marcas São aplicáveis ao exame de marcas: A Constituição Federal: Art. 5º - (...